1. Compromisso e responsabilidade
Nós, EACTECH, Lda., comprometemo-nos a proteger a sua privacidade: valorizamos a confiança que deposita na nossa empresa e levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais.
Pautamos a nossa atividade segundo o princípio da responsabilidade, cumprindo as regras de proteção dos dados pessoais. Adotamos – e sempre que necessário revemos – medidas técnicas e organizativas adequadas que visam garantir a segurança do tratamento dos dados pessoais.
2. Sobre esta Política de Privacidade (“Política”)
Esta Política fornece informações sobre como tratamos os seus dados pessoais. Poderá sofrer modificações e atualizações, pelo que aconselhamos a sua leitura atenta e consulta regular.
3. O que são dados pessoais?
Dados pessoais referem-se a quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»), isto é, informações sobre uma pessoa cuja identidade é evidente ou que pode, pelo menos, ser determinada através da obtenção de informações adicionais. Alguns exemplos de informações consideradas dados pessoais:
- Endereço de uma residência;
- Endereço de correio eletrónico (ex.: maria.silva@gmail.com; eactech@eactech.pt);
- Número de telemóvel;
- Número de um cartão de identificação;
- Dados de localização (ex.: função de dados de localização num telemóvel);
- Endereço IP (protocolo de internet);
- Testemunhos de conexão (cookies);
- Identificador de publicidade do telemóvel;
- Registos de vídeo/fotografia.
4. Quem são os titulares de dados pessoais?
A pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito (exemplos: a pessoa singular que solicita o fornecimento de produtos ou prestação dos nossos serviços; a pessoa singular que tenha solicitado um orçamento; o prestador de serviços em nome individual que presta serviços à nossa empresa; os nossos trabalhadores ou candidatos a oferta de emprego).
5. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a EACTECH, Lda, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
6. Que tipo de dados pessoais tratamos?
Para o desenvolvimento da nossa atividade comercial, tratamos os dados pessoais necessários à celebração e execução dos contratos de prestação de serviços e fornecimento de produtos e, em matéria de gestão de recursos humanos, os dados pessoais dos nossos trabalhadores e candidatos a ofertas de emprego.
| Atividade Comercial | Nome; empresa; morada; telefone; telemóvel; fax; e- mail; número de identificação fiscal; função na empresa. |
| Gestão dos Recursos Humanos | Nome; morada, telefone, telemóvel; e-mail, número de identificação fiscal; número de identificação civil; nacionalidade, data de nascimento, sexo, número de identificação da segurança social. |
7. Tratamento de categorias especiais de dados pessoais
Não tratamos dados pessoais especiais (ex.: origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual).
8. Com que fundamentos tratamos os seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais, apenas e quando se verifique uma das seguintes formas de licitude:
- Consentimento: quando presta o seu consentimento – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – de forma livre, informado, específico e inequívoco;
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário à celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a nossa empresa (ex.: pedidos de orçamento; prestação de serviços; venda de produtos; gestão de reclamações; faturação e recebimentos);
- Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos (ex.: comunicação de dados pessoais a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras);
- Interesse vital: quando o tratamento é necessário para a defesa dos seus interesses vitais ou de outra pessoa singular (ex.: comunicação ao INEM dos seus dados pessoais em caso de acidente);
- Interesse público: quando o tratamento é necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que a nossa empresa está investida;
9. Para que finalidades e por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à realização da finalidade específica definida no momento da recolha.
| Finalidades | Exemplos |
| Marketing de vendas | Marketing ou venda de novos produtos ou serviços;Análise de perfis de consumo;Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços. |
| Comunicação institucional | Envio de informação institucional sobre a nossa empresa;Iniciativas de consciencialização(“awareness”) sobre o setor, atividade e produtos. |
| Gestão de clientes e prestação de serviços | Gestão de contactos, informações; pedidos ou reclamações;Gestão de faturação, cobrança e recebimentos; Comunicações no âmbito da relaçãocontratual ou pré-contratual. |
| Gestão contabilística, fiscal e administrativa | Contabilidade, faturação; Gestão de comissões;Informação fiscal, incluindo envio deinformações à autoridade tributária. |
| Gestão de contencioso | Cobrança judicial ou extrajudicial;Gestão de conflitos e resolução alternativa de litígios. |
| Controlo da segurança física | Videovigilância das nossas instalações. |
| Gestão de Recursos Humanos | Processamento de salários, comunicações obrigatórias às entidades públicas (Segurança Social, Autoridade Tributária, IEFP), Segurança, Higiene e Medicina no Trabalho),entidades bancárias. |
10. Por quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?
Há situações em que a lei obriga à conservação dos seus dados pessoais por um período de tempo mínimo (ex.: 10 anos quando se trata de dados necessários para informação à Autoridade Tributária; 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo).
Sempre que não exista uma obrigação legal, os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e de acordo com a lei e orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
11. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os seus dados pessoais no âmbito das relações comerciais/contratuais estabelecidas com a nossa empresa; no momento da celebração do contrato de trabalho – no caso dos trabalhadores –; e, sempre que necessário, mediante o seu consentimento. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do nosso sítio na internet.
12. Quais são os seus direitos?
- Direito à informação: no momento da recolha dos seus dados pessoais ser-lhe-á disponibilizada uma “Ficha de Informação ao Cliente”, contendo todas as informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos seus direitos enquanto titular dos dados.
- Direito de acesso: pode obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, tem o direito de aceder e obter informações relativamente aos seus dados (ex.: finalidades do tratamento; categorias dos dados pessoais em questão; critério para fixação dos prazos de conservação; como foram recolhidos os dados pessoais); direito a obter uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento (ex.: faturas; contratos; gravação de chamadas telefónicas em que é interveniente);
- Direito de retificação: pode obter a retificação ou completar os seus dados pessoais, caso se encontrem inexatos ou incompletos, respetivamente (ex.: correção da morada;).
- Direito ao apagamento dos seus dados pessoais: pode obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação (ex.: obrigação legal; defesa de um direito em processo judicial);
- Direito à limitação: pode obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
- Direito à notificação: sempre que se verifique, a seu pedido, a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, comunicaremos tal facto a todos os destinatários a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Caso solicite, será fornecida informação sobre os referidos destinatários.
- Direito à portabilidade: pode receber – em formato digital de uso corrente e de leitura automática – os seus dados pessoais ou, sempre que tal seja tecnicamente possível, a transmissão direta dos mesmos para outro responsável pelo tratamento;
- Direito de oposição: a qualquer momento, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais recolhidos com a finalidade de “interesse público” ou “interesse legítimo” descritos no Ponto 9 desta Política (ex.: tratamento de dados para fins de marketing), desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades (ex.: defesa de um direito num processo judicial).
- Direito a retirar o consentimento: pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Direito de não sujeição a definição de perfis e decisões individuais automatizadas: quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, tem o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei. Adotamos medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da nossa empresa, o direito de manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão tomada.
- Direito a apresentar reclamação: se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pode apresentar reclamação à autoridade de controlo da sua residência habitual, local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
13. Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos.
As informações solicitadas são, regra geral, prestadas por escrito. No entanto, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente, caso em que procederemos à verificação prévia da sua identidade por outros meios.
A resposta aos seus pedidos será prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se se tratar de um pedido especialmente complexo;
Exerça os seus direitos, preferencialmente, através dos meios de contacto referidos no Ponto 16 desta Política.
14. Em que circunstâncias comunicamos os seus dados pessoais a outras entidades?
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a empresas subcontratadas pela nossa empresa. Neste caso, tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratados respeitam e protegem os seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros, caso tenha dado o seu consentimento ou para cumprimento de obrigações legais.
15. Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para um país terceiro?
Podemos ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nestes casos, asseguraremos que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
16. Contacte-nos
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos, contacte-nos através dos seguintes canais:
- E-mail: eactech@eactech.pt
- Sede: Rua Alexandre Herculano nº 97, 4750-107 Arcozelo – Barcelos – Portugal
- Telefone: +351 253 814 911
